quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Advogado especialista em concursos públicos e exame de ordem



advogados especialistas em concursos

A pedido dos leitores, republico a postagem sobre a vantagem da contratação de advogado especialista em concursos públicos e exame de ordem.

Ultimamente tenho recebido alguns e-mails e ligações sobre possíveis dúvidas referentes à contratação de advogados especialistas em concursos ou Advogado Administrativista para solução de ilegalidades ocorridas em concursos públicos.

Uma dúvida que me chamou a atenção foi sobre a vantagem ou não de se socorrer do Poder Judiciário para anular ato da administração ou da banca que prejudicou alguém no concurso, pois não há lei que rege os concursos públicos.

É fato e comum a ocorrência de ilegalidades nos certames públicos. Com isso é necessário ficar atento, pois muitos candidatos são prejudicados pelos abusos cometidos pelas bancas examinadoras e até pela própria Administração Pública. É por isso que hoje é importante o advogado especializado em concursos públicos.

Atualmente há projetos de lei no Congresso com a finalidade de criar uma norma que regule os concursos públicos.

De fato uma lei seria relevante para os certames públicos, sem dúvida, mais hoje podemos contar com uma vasta jurisprudência dos Tribunais, inclusive do Superior Tribunal de Justiça, de grande valor, quanto ao tema de concursos.

As ilegalidades são diversas no qual vou citar abaixo as que considero pela experiência prática as mais comuns, senão vejamos:

- O prazo do concurso expira e o candidato aprovado dentro do número de vagas não é chamado;

- Ilegalidades não previstas em lei que ocorre no exame psicotécnico, no exame físico e também no exame de vida pregressa;

- Violação ao direito de nomeação em razão do limite de idade;

- Nomeação de terceirizados em detrimento de aprovados em concurso;

- Cobrança de conteúdos/matérias não previstas no edital regulador.

Ademais sabemos que a aprovação em concurso público exige muita dedicação determinação e persistência e por isso todos os candidatos devem ficar atentos para que seus direitos não sejam violados.

Para que isso não aconteça, é necessário atenção do candidato. Hoje a assessoria de um Advogado Especialista nesse campo é de grande valor, pois atualmente ainda não temos nenhuma legislação especifica para concursos públicos e isso faz com que abusos e ilegalidades sejam corriqueiramente praticadas.

Em suma, caso você candidato (a), passe por uma situação de ilegalidade, é de grande valia a ajuda de um Advogado Especialista com o intuito de prestar uma Assessoria Jurídica compatível com o problema a ser sanado.É relevante sim o auxilio de um advogado de confiança, preferencialmente na área do Direito Administrativo.

Apoio: Guerra e Ximenes Sociedade de Advogados –  www.guerraeximenes.com.br

Contatos: (61) 3542-6435
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3 comentários:

  1. Tive um problema no concurso da câmara dos deputados.Gostaria do auxilio de um advogado especialista em concursos públicos.Preciso saber se é viável entrar com mandado de segurança.

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  2. Sim.Sou advogado especialista em concursos públicos.Preciso que você narre detalhadamente tudo que aconteceu e me envie um Email para fabio@guerraeximenes.com.br.Caso precise entre em contato comigo através dos seguintes números:

    (61) 3542-6435 FIXO
    (61) 8129-1197 TIM
    (61) 8605-3774 OI

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    1. Retificando os números de telefones de contato:

      (61) 3465-3351
      (61) 8129-1197
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      Emails: fabio@fabioximeneseadvogados.com.br
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